Termos e Condições

Última atualização: 4/6/2006

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Farol Azul e os serviços disponibilizados pela empresa.

Ao aceder a este website ou ao contratar qualquer serviço da Farol Azul, o utilizador ou cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, deverá abster-se de utilizar o website ou os serviços.

2. Identificação da Empresa

Farol Azul

Website: www.farolazul.pt

Email: contacto@farolazul.pt

A Farol Azul presta serviços de:

Web Design
Desenvolvimento de Websites
SEO (Otimização para Motores de Pesquisa)
Marketing Digital
Desenvolvimento de Lojas Online
Manutenção e Suporte de Websites
Consultoria Digital

3. Objeto dos Serviços

A Farol Azul disponibiliza serviços digitais personalizados para empresas, profissionais independentes e organizações.

A natureza, alcance e condições específicas de cada serviço serão definidas através de proposta comercial, orçamento ou contrato individual quando aplicável.

4. Pedidos de Orçamento

Os pedidos de orçamento efetuados através do website ou por outros meios de contacto não constituem qualquer obrigação contratual.

Todos os orçamentos fornecidos:

São indicativos;
Podem ter prazo de validade limitado;
Estão sujeitos a revisão caso existam alterações ao âmbito do projeto.

5. Aceitação de Projetos

O início de qualquer projeto depende da aceitação da proposta apresentada e, quando aplicável:

Pagamento inicial acordado;
Fornecimento dos materiais necessários;
Aprovação dos requisitos do projeto.

A Farol Azul reserva-se o direito de recusar projetos que considere inadequados, ilegais ou incompatíveis com os seus valores profissionais.

6. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer informações corretas e atualizadas;
Entregar conteúdos, textos, imagens e materiais necessários;
Responder a pedidos de aprovação em tempo útil;
Cumprir os prazos de pagamento acordados;
Garantir que possui direitos de utilização dos materiais fornecidos.

Atrasos no fornecimento de conteúdos ou aprovações poderão afetar os prazos do projeto.

7. Pagamentos

Os valores e condições de pagamento serão definidos em orçamento ou proposta comercial.

Salvo acordo em contrário:

Os pagamentos deverão ser efetuados dentro dos prazos acordados;
O trabalho poderá ser suspenso em caso de incumprimento;
A entrega final poderá ficar condicionada à liquidação integral dos valores devidos.

A Farol Azul reserva-se o direito de aplicar medidas adequadas em caso de incumprimento prolongado.

8. Prazos de Execução

Os prazos apresentados têm caráter estimativo.

A Farol Azul procurará cumprir os prazos acordados, mas não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de:

Falta de informação do cliente;
Alterações ao projeto;
Circunstâncias técnicas imprevistas;
Fatores externos fora do seu controlo.

9. Alterações ao Projeto

Durante o desenvolvimento do projeto poderão ser solicitadas alterações.

Alterações que excedam o âmbito inicialmente acordado poderão:

Implicar custos adicionais;
Exigir revisão dos prazos de execução.

O cliente será informado previamente sempre que aplicável.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

Após o pagamento integral dos valores acordados, o cliente adquire os direitos de utilização dos elementos desenvolvidos especificamente para o projeto, salvo disposição em contrário.

A Farol Azul mantém os direitos sobre:

Metodologias próprias;
Ferramentas internas;
Estruturas de desenvolvimento;
Conhecimentos técnicos;
Recursos reutilizáveis utilizados na prestação dos serviços.

11. Conteúdos Fornecidos pelo Cliente

O cliente é exclusivamente responsável pelos conteúdos fornecidos para utilização no website ou projeto.

A Farol Azul não será responsável por conteúdos que:

Infrinjam direitos de terceiros;
Violem legislação aplicável;
Contenham informações falsas ou enganosas.

12. SEO e Marketing Digital

A Farol Azul aplica boas práticas profissionais em SEO e marketing digital.

No entanto, não garante:

Posições específicas nos motores de pesquisa;
Aumento garantido de vendas;
Número específico de contactos;
Resultados financeiros determinados.

Os resultados dependem de múltiplos fatores externos e variáveis de mercado.

13. Serviços de Manutenção

Os serviços de manutenção são prestados de acordo com os planos e condições acordados.

A manutenção poderá incluir:

Atualizações
Monitorização
Suporte técnico
Backups
Melhorias de desempenho

Os serviços específicos serão definidos na proposta contratada.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Farol Azul não será responsável por:

Perdas indiretas;
Lucros cessantes;
Interrupções de negócio;
Perda de dados provocada por terceiros;
Falhas de fornecedores externos;
Ataques informáticos fora do seu controlo razoável.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.

15. Serviços de Terceiros

Alguns projetos podem envolver serviços de terceiros, incluindo:

Alojamento web
Registo de domínios
Plataformas de pagamento
Ferramentas de email marketing
Serviços de análise

A Farol Azul não controla nem garante o funcionamento contínuo desses serviços.

16. Resolução de Contratos

Qualquer das partes poderá terminar a relação contratual nos termos previstos na legislação aplicável ou nas condições acordadas para o projeto específico.

Em caso de cancelamento:

Os trabalhos já realizados poderão ser faturados;
Valores pagos poderão não ser reembolsáveis relativamente a trabalho já executado.

17. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com:

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Política de Privacidade da Farol Azul
Política de Cookies da Farol Azul

18. Alterações aos Termos e Condições

A Farol Azul reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão mais recente estará disponível neste website.

19. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia.

20. Resolução de Litígios

Nos termos da legislação aplicável, os consumidores podem recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Mais informações poderão ser consultadas através do Portal do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt

Ou através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr

21. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de: